Ações coletivas em andamento

Nesta página você confere a relação de todas as ações coletivas em andamento ajuizadas pela APCEF/MG. Clique em “Ler Mais” na desejada para verificar todos os detalhes. Para saber se faz parte de uma destas ações, verifique se você se encaixa no objeto da ação proposta e se estava filiado à APCEF/MG na data de ajuizamento da mesma. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo WhatsApp: (31) 3439-5000.

Tem dúvidas sobre as ações coletivas? Acesse nossa seção de perguntas frequentes!

LBS Advogados
Quem participa: Confira a descrição da ação
Objeto: Ações coletivas tributárias propostas pela Fenae para as Apcefs. O objetivo das mesmas é a obtenção da declaração de isenção/não incidência de imposto de…
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Todos os empregados da Caixa, sem distinção.
Objeto: Reconhecimento da inconstitucionalidade da TR como índice de correção do FGTS, com a consequente aplicação ao FGTS do índice reputado correto pelo C….
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados que trabalharam em uma das agências da Caixa durante a pandemia.
Objeto: Objetiva o pagamento em percentual máximo, ou, sucessivamente, em percentual correspondente ao grau de insalubridade apurado no curso da instrução processual, do início…
Escritório Ferreira Borges
Quem participa: Empregados admitidos na Caixa até julho de 1998.
Objeto: Objetiva a revisão da base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da vantagem pessoal 049 em virtude da não…
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados que entraram na Caixa Econômica Federal até 1998.
Objeto: Ação Civil Coletiva sobre o direito adquirido à jornada de 06 horas para empregados que entraram na Caixa Econômica Federal até 1998, pleiteando,…
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados Caixa com cargos de Tesoureiro, Tesoureiro Executivo e Técnico de Operações de Retaguarda, independentemente da data da admissão,
Objeto: Ação Civil Coletiva que pleiteia o pagamento, pela Caixa Econômica Federal, da 7ª e 8ª horas diárias aos empregados na função de tesoureiro….
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados que exercem função de Caixa na Caixa Econômica Federal
Objeto: Os caixas (somente eles) têm direito às pausas de 10min a cada 50min trabalhados, o que é descumprido pela Caixa há décadas. Disso…
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados admitidos na Caixa até setembro de 2018.
Objeto: Reconhecimento do “Saúde Caixa” como direito contratado e adquirido, devido durante todo o contrato de trabalho e no pós-aposentadoria. Também tem como objetivo…
Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Todos os participantes do REG-REPLAN saldado.
Objeto: Correção da tábua biométrica e pagamento dos valores advindos desta correção ou indenização por perdas e danos dos prejuízos causados aos participantes. Segundo…
Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Confira a descrição da ação
Objeto: Pagamento das diferenças salariais decorrentes da inclusão da gratificação de função, paga em razão do exercício de função comissionadas, no cálculo das rubricas…
Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Empregados da Caixa ocupantes da função de avaliador de penhor
Objeto: ”Quebra de caixa” para os ocupantes da função de avaliador de penhor Atualização – Setembro de 2021: A Ação foi julgada improcedente. A…
Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Empregados da Caixa ocupantes da função de tesoureiro/técnicos de operações de retaguarda
Objeto: “Quebra de Caixa” para os ocupantes da função de tesoureiro/técnicos de operações de retaguarda Atualização – Setembro de 2021: Sentença proferida para “declarar…

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