Assembleia Geral Extraordinária sobre ratificação de 2ª ação do ATS: confira o resultado final

Por Douglas Alexandre
Institucional
20 de julho de 2023

Foi realizada na última terça (18) e quarta (19), mais uma Assembleia Geral Extraordinária eletrônica da APCEF/MG. Sócios da ativa e aposentados votaram pela área do usuário se autorizam ou não, duas importantes pautas jurídicas. Confira o resultado final abaixo:

⚖️ PAUTA 1: Diferenças de PLR Social

 Ajuizamento de 2ª ação coletiva que objetiva o recálculo da parcela de ATS para os associados empregados da Caixa admitidos antes de 1998, desligados no biênio anterior à data do ajuizamento da ação, que tenham trabalhado nos 5 anos anteriores à data da ação e que tenham recebido as parcelas de CC/FF/CTVA/Porte/APPA/VP 049, com pagamento das diferenças vencidas e vincendas e reflexos salariais;

APROVADA com 94,04% dos votos.

A FAVOR: 221 votos

CONTRA: 4 votos

ABSTENÇÕES: 10 votos

⚖️ PAUTA 2: Contratação e outorga de procuração ao escritório de advocacia Ferreira Borges Advogados

Contratação e outorga de procuração ao escritório de advocacia Ferreira Borges Advogados, CNPJ n. 17.693.320/0001-77, com sede em São Paulo (SP), como também o advogado Rogério Ferreira Borges, OAB/DF n. 16.279, para patrocínio das ações coletivas acima citadas, com pagamento de honorários pelos associados substituídos/representados processualmente pela APCEF/MG, no equivalente a 15% (quinze por cento) dos créditos líquidos (após dedução das contribuições fiscais e previdenciárias) deferidos pelo Juiz da(s) causa(s), na hipótese de procedência total ou parcial da ação, devidos inclusive em caso de acordo coletivo ou individual celebrados mediante expressa autorização em assembleia ou individual, respectivamente, havendo compensação destes com os honorários de sucumbência porventura arbitrados nos processos coletivos ou individualizados de liquidação/execução;

APROVADA com 90,64% dos votos

A FAVOR: 213 votos

CONTRA: 8 votos

ABSTENÇÕES: 14 votos

A Diretoria da APCEF/MG declarará em ata o resultado da assembleia, e em breve serão divulgadas informações acerca dos próximos passos sobre as pautas aprovadas.

Departamento de Comunicação da APCEF/MG

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