Ação coletiva

2ª ação do ATS

Número da ação: (0010845-04.2022.5.03.0005)
Escritório responsável:
Ferreira Borges Advogados
Objeto

Descrição: objetivando a revisão da base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da vantagem pessoal 049 em virtude
da não inclusão, pela CEF, da totalidade das verbas salariais, referentes à gratificação de função. Abrange os substituídos não incluídos na 1ª ação.

Andamento da ação, atualizado em 21/06/24: Sentença julgou o feito extinto, sem julgamento do mérito. Fizemos Recurso Ordinário. TRT/MG afastou a extinção e determinou o retorno para novo julgamento. Em nova sentença, o juiz julgou os pedidos improcedentes e condenou a parte autora ao pagamento de custas, no importe de R$2.000,00 e honorários advocatícios sucumbenciais em 10%. Em novo julgamento, TRT/MG reformou a sentença e julgou pedido procedente. A Caixa recorreu ao TST e processo aguarda análise de admissibilidade para posterior remessa
ao TST.

Quem participa
Confira na descrição da ação.

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