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Ações coletivas em andamento

Nesta página você confere a relação de todas as ações coletivas em andamento ajuizadas pela APCEF/MG. Clique em “Ler Mais” na desejada para verificar todos os detalhes. Para saber se faz parte de uma destas ações, verifique se você se encaixa no objeto da ação proposta e se estava filiado à APCEF/MG na data de ajuizamento da mesma. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo WhatsApp: (31) 2391-5455.

Tem dúvidas sobre as ações coletivas? Acesse nossa seção de perguntas frequentes!

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Insalubridade: Covid-19

Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados que trabalharam em uma das agências da Caixa durante a pandemia.
Objeto: Ação Civil Coletiva que pleiteia pagamento de adicional de insalubridade aos empregados expostos durante a Pandemia de Covid 19 Andamento da ação –…
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Adicional por tempo de serviço (ATS)

Escritório Ferreira Borges
Quem participa: Empregados admitidos na Caixa até julho de 1998.
Objeto: 1ª Ação Civil Coletiva objetivando a revisão da base de cálculo do adicional por tempo de serviço (ATS) e da vantagem pessoal 049…
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PCS 89

Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados que entraram na Caixa Econômica Federal até 1998.
Objeto: Ação Civil Coletiva sobre o direito adquirido à jornada de 06 horas para empregados que entraram na CEF até 1998, pleiteando, a condenação…
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7ª e 8ª horas (tesoureiros)

Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados Caixa com cargos de Tesoureiro, Tesoureiro Executivo e Técnico de Operações de Retaguarda, independentemente da data da admissão,
Objeto: Ação Civil Coletiva que pleiteia o pagamento, pela CEF, da 7ª e 8ª horas diárias aos empregados na função de tesoureiro (“tesoureiro”, “tesoureiro…
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Indenização intervalar

Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados que exercem função de Caixa na Caixa Econômica Federal
Objeto: Ação Civil Coletiva que requer o reconhecimento, aos caixas bancários (incluídas todas as denominações, como o caixa executivo, o caixa PV ou apenas…
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Saúde Caixa como direito adquirido

Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Empregados admitidos na Caixa até setembro de 2018.
Objeto: Ação Civil Coletiva que pretende o reconhecimento do “Saúde Caixa” como direito contratado e adquirido, devido durante todo o contrato de trabalho e…
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Tabua biométrica

Ferreira Borges Advogados
Quem participa: Todos os participantes do REG-REPLAN saldado.
Objeto: Ação Civil Coletiva que objetiva a correção da tábua biométrica, pretendendo a: Andamento da ação – informações atualizadas em 17/12/2025: Autos remetidos para o…
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Diferenças salariais

Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Confira a descrição da ação
Objeto: Pagamento das diferenças salariais decorrentes da inclusão da gratificação de função, paga em razão do exercício de função comissionadas, no cálculo das rubricas…
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Quebra de Caixa (avaliadores de penhor)

Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Empregados da Caixa ocupantes da função de avaliador de penhor
Objeto: ”Quebra de caixa” para os ocupantes da função de avaliador de penhor Atualização – Novembro de 2025: Audiência inicial realizada no dia 28/01/20….
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Quebra de Caixa (tesoureiros)

Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Empregados da Caixa ocupantes da função de tesoureiro/técnicos de operações de retaguarda
Objeto: “Quebra de Caixa” para os ocupantes da função de tesoureiro/técnicos de operações de retaguarda Atualização – Novembro de 2025: Sentença proferida para “declarar…
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Quebra de Caixa (caixas)

Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Empregados da Caixa ocupantes da função de Caixa
Objeto: “Quebra de Caixa” para os ocupantes da função de caixa Atualização – Nevembro de 2025: A ação foi julgada improcedente em primeira instância,…
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Plano de funções gratificadas

Geraldo Marcos Advogados
Quem participa: Confira a descrição da ação
Objeto: Direito de migrar para o plano de funções gratificadas sem necessidade de saldamento do REG/REPLAN. Atualização – Novembro de 2025: Ação julgada procedente…
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