A Lei 1.085 foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Lula
Em março do 2023, o governo federal lançou um pacote com medidas que visam reduzir as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no país. Uma delas foi a Lei n° 1.085, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou conhecida como a Lei da Igualdade Salarial. A legislação define novos mecanismos de fiscalização, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
“Para nós é uma vitória, uma conquista que vale ser lembrada neste 8 de março, quando a gente reclama por igualdade de oportunidades. A gente vem lutando há muitas décadas, há muitos séculos pela igualdade em todas as situações. Representa de fato uma reparação, porque as mulheres vêm sendo secundarizadas e remuneradas de forma desigual pelo simples fato de serem mulheres”, avalia Rita Lima, diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rita Lima.
A dirigente lembra que quando o assunto é salário a situação das mulheres é dramática. Um levantamento feito pelo Dieese aponta como está a inserção das mulheres no mercado de trabalho no Brasil, com base em dados do 4º trimestre de 2023 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nesse período, o Brasil contava com 90,6 milhões de mulheres com 14 anos ou mais, das quais 47,8 milhões faziam parte da força de trabalho. O rendimento médio mensal das mulheres (R$ 2.562) no 4º trimestre de 2023 foi 22,3% menor do que o recebido pelos homens (R$ 3.323). Entre todas as ocupadas, 39,9% recebiam no máximo um salário mínimo e, entre as negras, metade ganhava até esse valor (49,4%), enquanto essa proporção era de 29,1% entre as não negras e de 29,8% entre os homens. Já entre aqueles que terminaram o ensino superior, elas ganhavam, em média, R$ 4.701, 35,5% a menos do que eles (R$ 7.283).
Quatro de cada 10 pessoas (39,6%) ocupadas como diretoras ou gerentes eram do sexo feminino, mas quando se observa o rendimento de homens e mulheres nessa função, nota-se que elas (R$ 5.900) recebiam 29,5% a menos do que eles (R$ 8.363), no 4º trimestre de 2023.
“Os números refletem problemas históricos que nós mulheres vivemos. Além de salários menores, temos de enfrentar questões como assédio e a falta de oportunidades. Temos que continuar em luta, para que a lei da igualdade salarial seja cumprida, para termos acesso aos mesmos direitos que os homens”, diz a diretora de Políticas sociais da Fenae, Rachel Weber.
Na Caixa, os salários são iguais entre homens e mulheres no mesmo cargo. No entanto, a presença feminina em cargos de maior remuneração é menor. “Se formos dividir os salários de cada gênero pelo número de pessoas vamos ver que os homens seguem ocupando mais os cargos de maiores remunerações. Essa é uma realidade que combatemos. As mulheres estão preparadas para assumirem os mais altos cargos também. Precisamos de políticas de gestão na caixa que olhem para essa questão da falta de igualdade nas oportunidades de carreira”, enfatizou Rachel.
A diferença de oportunidades está relacionada com a tripla jornada que as mulheres encaram no dia a dia, avalia a diretora Rita Lima. “A gente tem lutado, no nosso Acordo Coletivo temos as cláusulas de igualdade para que isso se dissolva, mas o fato é que a gente ainda tem muito menos mulheres nos cargos de chefia e isso reflete na desigualdade salarial, mas essa é uma luta que nós abraçamos não só na Caixa, mas na categoria bancária”, acrescenta ela.
Segundo o levantamento do Dieese, enquanto as mulheres no mercado de trabalho dedicavam, em média, quase 17 horas semanais com os afazeres de casa e relacionados às famílias, em 2022, os homens dispensavam em média 11 horas nessas atividades.
Outras medidas
Além da equiparação salarial entre homens e mulheres, o governo enviou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que enfrenta a violência e o assédio no mundo do trabalho, e da Convenção 156, que prevê igualdade de oportunidades e tratamento a trabalhadoras e trabalhadores.
O governo também apresentou Projeto de Lei que institui o dia 14 de março como Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça. A vereadora que lutou pelos direitos humanos e pela igualdade de gênero e raça, foi brutalmente assassinada em 14 de março de 2018.
Foi instituído também um programa de proteção e saúde menstrual, que prevê a compra pelo Ministério da Saúde de absorventes para beneficiárias do Bolsa Família e estudantes pobres, entre outras, e um projeto que altera o Bolsa Atleta trazendo mais avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos.
Em agosto de 2023, o Decreto nº 11.640/2023 instituiu o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais.
Informações retiradas na íntegra do site da Fenae
