Associado da APCEF/MG defende tese em prol de Pessoas com Deficiências (PcD)

Por Carolina Marçal
Sociocultural
15 de junho de 2022

Pessoas que não são consideradas “normais” diante dos terríveis olhos da sociedade sofrem ainda mais para poder viver no meio dela. São inúmeros os julgamentos, pré-conceitos, dúvidas, piadas e uma lista infinita de obstáculos àqueles com deficiência têm de enfrentar dia após dia.

Tiago Vieira Bomtempo, de 36 anos, é associado da APCEF/MG e possui um irmão mais novo, Samuel, com Síndrome de Down. A convivência com o caçula e as questões diárias que envolvem o político-social se transformaram em um estudo profundo sobre a discussão do trabalho no âmbito da relação entre médico e paciente. O estudo resultou em uma tese de doutorado, onde Tiago escreveu um livro intitulado Consentimento Das Pessoas Com Transtornos E Deficiências Mentais.

“Com a vigência dessa lei, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiências e transtornos mentais passaram a ter capacidade jurídica para todos os atos da vida civil, independente do grau de discernimento, salvo na impossibilidade de manifestar à vontade. Dessa forma, preocupado com a redação dessa lei que pode prejudicar esse grupo de pessoas mais vulneráveis, resolvi tratar acerca do consentimento na relação médico paciente”, relatou o associado.

Todo o processo de pesquisa realizado por Tiago levou cerca de dois anos para elaboração completa da tese, em meio a obras jurídicas, da medicina, filosofia e psicologia. De acordo com ele, a parte mais difícil do trabalho, mesmo sendo a melhor, foi a pesquisa de campo no Ambulatório de Neurologia Cognitiva Bias Fortes, anexo ao Hospital das Clínicas da UFMG (Universidade Federal do Estado de Minas Gerais).

“A parte mais difícil foi o processo na autorização da realização da pesquisa no ambulatório, pois, como se tratou de pesquisa com seres humanos, a universidade pelo comitê de ética exige vários documentos, e ainda com a pandemia, a autorização demorou quase 1 ano”, afirmou Tiago.

Mesmo com a exaustão e as dificuldades, houve partes positivas para o associado nessa tese. “Ter contato com as pessoas mais vulneráveis, com enfermidades mentais e que tanto precisam de mais atenção e respeito pela sociedade enriqueceu não só o trabalho, mas como a mim também, como experiência de vida”, conclui.

É um livro complexo, mas de extrema importância para a nossa sociedade atual. É maduro, necessário e responsável para com aqueles que mais precisam de nós. Segue abaixo um resumo do que se trata o livro e a tese de Tiago Vieira:

A Lei n. 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, alterou de forma expressiva o regime das incapacidades no Código Civil de 2002. Entre as suas alterações, deixaram de ser absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, e não são mais considerados relativamente incapazes os que tiverem o discernimento reduzido e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. Assim, o anterior critério legal para a proteção do vulnerável, como as pessoas com transtornos e deficiências mentais, passa para a promoção do exercício de sua autonomia, como a obrigatoriedade do consentimento prévio, livre e esclarecido do deficiente para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Nesse contexto, cumpre a esta pesquisa demonstrar a efetividade do consentimento livre e esclarecido (CLE) para os pacientes com comprometimento neurocognitivo e psiquiátrico, agora considerados capazes com a redação da referida lei. Para tanto, utilizar-se-á, com base em pesquisa de campo e na hermenêutica fenomenológica, apoiada na bioética, se na prática é possível o exercício da autonomia destes indivíduos na relação entre médico e paciente. Inicialmente, será abordado o regime das capacidades jurídicas no Brasil e em outros países de origem latina; após, o entendimento das diversas ciências acerca das deficiências e doenças mentais; para, em seguida, discutir a autonomia e o termo de consentimento, e sua aplicação na atualidade; ao final, trazer análise de pesquisa de campo, sob o enfoque na hermenêutica fenomenológica, sobretudo com a linguagem; e apresentar críticas e possíveis caminhos com essa lei. Conclui-se, a princípio, que é necessária a interlocução do Direito com as outras ciências, de forma a superar as barreiras do preconceito em relação às pessoas com transtornos e deficiências mentais, e que haja intensa reformulação no tratamento do médico com o paciente, para que este seja agente de sua vontade, quando for possível haver discernimento. Afinal, uma lei não resolve a autonomia de alguém diante de inúmeras patologias e deficiências que cada pessoa possa apresentar, pelo que só é possível definir a partir da redução fenomenológica no caso concreto.

O link para ter acesso ao livro segue aqui. A obra é digital e gratuita, para quem quiser baixar e ler.

Departamento de Comunicação da APCEF/MG

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