Atualização da Política de Privacidade – 01/11/2021

A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal – APCEF/MG – preza pela privacidade de quem nos fornece Dados Pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como e por que coletamos, armazenamos e tratamos Dados Pessoais e fornece informações sobre os direitos dos titulares, disciplinando os termos e as condições gerais que regerão o tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais, bem como a utilização do Aplicativo Móvel pelo Usuário.

Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você (o Usuário) poderá aderir a ela. Caso não concorde com esta Política de Privacidade, deverá imediatamente suspender o uso do aplicativo móvel. Você somente poderá utilizar o aplicativo e os demais serviços oferecidos caso aceite integralmente esta Política de Privacidade. A utilização do aplicativo móvel e/ou dos demais serviços oferecidos pela APCEF/MG implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões.

No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso do aplicativo. O uso continuado do aplicativo móvel ou dos demais serviços oferecidos pela APCEF/MG, após a revisão da Política de Privacidade, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

a) “APCEF/MG”: é a ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MINAS GERAIS – APCEF/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 17.299.090/0001-66, com sede em Belo Horizonte na Rua Expedicionário Celso Racioppi,185;

b) “Nós”, “nosso” e “nossa” (e outros termos semelhantes): é qualquer membro da APCEF/MG, seus diretores, empregados e prestadores de serviços diretos relacionados a esta Política de Privacidade. Neste caso, a APCEF/MG atua como controlador de Dados Pessoais e é responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento de Dados dos titulares. Por esse motivo, tem a obrigação legal de manter um registro das operações de tratamento realizadas, indicando a finalidade, o período, as garantias de segurança, a privacidade e os registros de consentimento (conforme aplicável);

c) “Você”, “seu” e “sua” (e outros termos semelhantes): é o Usuário do aplicativo, no caso, os associados, parceiros, fornecedores e indivíduos e a eles relacionados. Neste caso, você é o titular dos Dados e, por este motivo, possui alguns direitos que descreveremos nesta política;

d) “Usuário”: são os associados, parceiros, fornecedores e indivíduos a eles relacionados.
e) “Controlador”: é a pessoa, natural ou jurídica, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais – no caso, a APCEF/MG;
f) “Operador”: é a pessoa, natural ou jurídica, que realiza operações de tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
g) “Parceiros”: são os parceiros da APCEF/MG cadastrados para prestação de serviços de indicação da APCEF/MG.
h) “Dados Pessoais”: são quaisquer informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável;

i) “Dados Não Pessoais”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas que não permitem identificar uma pessoa natural, tais como dados técnicos, estatísticos e agregados;
j) “Dado Pessoal Sensível”: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

k) “Aplicativo Móvel”: ferramenta também conhecida como “APP” ou simplesmente “aplicativo”, trata-se de um software de responsabilidade, propriedade e operação da APCEF/MG para prestação de serviços ou realização de parcerias a ser utilizado em um dispositivo eletrônico móvel – smartphone e tablet – conforme o suporte da última versão disponível.

l) “Tratamento”: são quaisquer operações envolvendo Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. BASE LEGAL PARA TRATAMENTO

2.1 A APCEF/MG, como controladora, apenas tratará Dados Pessoais quando houver uma fundamentação legal para fazê-lo. A base legal para o tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:

a) O Usuário deu seu consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos;

b) O tratamento é necessário para o cumprimento de um contrato que foi ou será firmado com o Usuário;

c) O tratamento é necessário para que sejam alcançados os legítimos interesses da APCEF/MG;

d) O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal.

3. DIREITOS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS

3.1 Por meio dos canais de comunicação oficiais da APCEF/MG, o Usuário, como titular dos Dados Pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:

a) Confirmar se estão sendo tratados quaisquer dados relacionados a ele;

b) Solicitar que sejam divulgados ou seja dado acesso, de forma clara, adequada e ostensiva, às informações relativas ao tratamento de seus Dados Pessoais, bem como dados específicos que foram coletados dele;

c) Saber as categorias de fontes das quais são coletados seus Dados Pessoais, a finalidade de seu tratamento, o período durante o qual serão armazenados e as categorias de terceiros com os quais são compartilhados seus Dados Pessoais;

d) Ter corrigida qualquer informação incorreta, incompleta ou desatualizada sobre seus Dados Pessoais;

e) Solicitar, a qualquer momento, a eliminação de seus Dados Pessoais, exceto se esse pedido for contra as obrigações de retenção detalhada ao longo desta Política;
f) Solicitar, a qualquer momento, a anonimização ou o bloqueio de seus Dados Pessoais que não sejam necessários ou tratados em conformidade com a lei;

g) Ser informado, caso, haja, sobre as entidades públicas e privadas com as quais são compartilhados seus Dados Pessoais; e

h) Revogar seu consentimento, a qualquer momento, quanto ao tratamento de seus Dados Pessoais.

3.2 Ao acessar o aplicativo móvel e usar os serviços disponibilizados pela APCEF/MG, o Usuário expressamente consente e autoriza a APCEF/MG a realizar o tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade. O consentimento do Usuário poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, este entrar em contato com a equipe da APCEF/MG por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política. A revogação do consentimento do Usuário implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso ao aplicativo móvel, sem qualquer ônus ou penalidade para a APCEF/MG. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário.

3.3 Caso o Usuário não queira mais receber nenhum material de marketing da APCEF/MG, use a opção cancelar a assinatura (que está disponível em todos os nossos e-mails de marketing) ou entre em contato conosco pelo e-mail: atendimento@apcefmg.com.br.

3.4 Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, a APCEF/MG se reserva no direito de não eliminar os Dados Pessoais do Usuário ou de suas contrapartes, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido, nos seguintes casos: (i) cumprimento de obrigação legal ou contratual, inclusive perante outros Usuários; (ii) atendimento de interesses legítimos da APCEF/MG; ou (iii) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

4.1 Ao utilizar o aplicativo móvel e interagir com a APCEF/MG, esta poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais dos Usuários.

4.2 A APCEF/MG poderá realizar o tratamento dos seguintes Dados Pessoais:

a) Dados de contato: nome, profissão, CPF, endereço, e-mail e telefone fixo e celular;

b) Dados da conta: nome de Usuário e senha;

c) Dados de faturamento de associação ou outros serviços: endereço de cobrança, método de pagamento, dados de conta bancária, número de cartão de crédito e data de expiração;

d) Dados de navegação: endereço IP, localização geográfica e identificador do dispositivo, sempre que acessar o aplicativo móvel;

e) Dados de contas conectadas com provedores de terceiros ou redes sociais: nome, e-mail, data de nascimento, telefone e e-mail.

4.3 A APCEF/MG também poderá realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis. Se isso acontecer, o tratamento de tais Dados Pessoais Sensíveis será precedido de prévio e expresso consentimento do Usuário, conforme o caso.

4.4 Caso a APCEF/MG combine Dados Pessoais e Dados Não Pessoais, a informação combinada será tratada como Dado Pessoal pela APCEF/MG enquanto essa informação permanecer combinada ou não for anonimizada.

4.5 A APCEF/MG poderá realizar o tratamento de Dados Não Pessoais e outros dados que não permitam a identificação de uma pessoa natural como bem lhe aprouver, a seu discricionário critério, sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou comunicação com os Usuários, observados apenas os eventuais limites previstos na legislação aplicável.

4.6 A APCEF/MG poderá coletar Dados Pessoais e Dados Não Pessoais das seguintes formas: (a) por meio do uso dos serviços disponibilizados pela APCEF/MG, quando o Usuário utiliza o nosso aplicativo, envia informações e conteúdo pelo aplicativo ou entra em contato com a APCEF/MG, por meio de qualquer canal de atendimento; (b) por meio do fornecimento voluntário de dados pelos Usuários, quando este informa seus dados para fins de registro no aplicativo, envia documentos para a APCEF/MG ou entra em contato com a APCEF/MG, por meio de qualquer canal de atendimento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1 Ao acessar o aplicativo móvel e usar os serviços disponibilizados pela APCEF/MG, os Usuários expressamente consentem e autorizam a APCEF/MG a realizar o compartilhamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas abaixo. Caso os Usuários não concordem com o compartilhamento de seus Dados Pessoais, deverão imediatamente suspender o acesso e o uso do aplicativo e comunicar, por escrito, à APCEF/MG a esse respeito. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os tratamentos de Dados Pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelos Usuários:

a) A APCEF/MG poderá disponibilizar ou compartilhar Dados Pessoais com contratados, desenvolvedores de software e prestadores de serviços que prestam serviços para a APCEF/MG ou atuam em conjunto com a APCEF/MG. O acesso a Dados Pessoais por tais terceiros terá como finalidade permitir a adequada prestação de serviços pela APCEF/MG, o atendimento de contratos e obrigações legais e regulamentares e o uso e o desenvolvimento deste aplicativo móvel;

b) Sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, a APCEF/MG poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os Dados Pessoais dos Usuários ou de suas contrapartes. A APCEF/MG também poderá compartilhar Dados Pessoais para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.

5.2 A APCEF/MG se reserva no direito de compartilhar Dados Pessoais e/ou Dados Não Pessoais sempre que acreditar e tiver motivos suficientes para considerar que a atividade do Usuário seja suspeita, ilegal ou prejudicial à APCEF/MG, aos demais Usuários, Parceiros ou a quaisquer terceiros.

5.3 Nada nesta Política de Privacidade limita ou restringe o compartilhamento de Dados Não Pessoais, a exclusivo e discricionário critério da APCEF/MG, sem a necessidade de qualquer autorização ou comunicação prévia.

6. FINALIDADES E REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

6.1 A APCEF/MG realizará o tratamento de Dados Pessoais para o atendimento das finalidades determinadas e específicas descritas abaixo, permitindo aos Usuários acesso aos serviços com base nas informações fornecidas:

a) Prestação de serviços: para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e serviços do aplicativo.

b) Aprimoramento de serviços: para desenvolver e melhorar as funcionalidades e serviços do aplicativo, experiência e a comunicação com os Usuários, inclusive para criação de novas funcionalidades, serviços ou produtos.

c) Assistência técnica: para solucionar problemas técnicos, falhas e erros, inclusive de segurança, que venham a ocorrer no âmbito do aplicativo móvel.

d) Comunicação com os Usuários: para permitir a comunicação com os Usuários, inclusive por meio de avisos gerais ou personalizados, notificações, comunicados, alteração de prazos e políticas.

e) Publicidade: para envio de anúncios ou material promocional ou publicitário, inclusive de terceiros e parceiros da APCEF/MG.

f) Estatísticas: para análise de dados estatísticos e realização de pesquisas sobre produtos, serviços e comunicações, que podem ser usados pela APCEF/MG ou por seus parceiros e contratados.

6.2 A APCEF/MG somente realizará o tratamento de Dados Pessoais se e quando for necessário para (i) cumprir um contrato celebrado com o Usuário, conforme o caso; (ii) cumprir uma obrigação decorrente de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis a que a APCEF/MG e/ou os Usuários estejam sujeitos; (iii) atender aos interesses legítimos da APCEF/MG, tais como para manter e aprimorar os serviços prestados aos Usuários e gerenciar o relacionamento com eles; e (iv) garantir a segurança de suas informações, evitar fraudes, acessos não autorizados e outros usos inadequados ou ilícitos de sua informações.

7. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1 Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades descritas nesta Política e enquanto durar o relacionamento entre o Usuário e a APCEF/MG, nos termos deste instrumento e perante qualquer autoridade pública, conforme determinado pela legislação e regulamentação aplicáveis.

7.2 Os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objetos de tratamento podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em data center ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países.

7.3 As informações dos Usuários podem ser eliminadas dos bancos de dados da APCEF/MG, bem como seus Dados Pessoais, dependendo de expresso requerimento. No entanto, se o Usuário optar por não receber materiais de marketing, seus Dados Pessoais ainda serão armazenados, mas os materiais de marketing não serão mais enviados.

7.4 Caso o Usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pela APCEF/MG no aplicativo móvel ou por qualquer razão ou revogue o seu consentimento, os seus Dados Pessoais serão anonimizados ou excluídos definitivamente do aplicativo e dos sistemas de armazenamento da APCEF/MG, exceto se a retenção e o armazenamento de Dados Pessoais for necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou contratual, (b) atendimento de interesses legítimos da APCEF/MG ou (c) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Nesses casos, a retenção e o armazenamento de dados continuarão a ser realizados. Os Dados Pessoais também poderão ser anonimizadaos pela APCEF/MG a qualquer momento, hipótese em que poderão ser mantidos pela APCEF/MG para seu uso exclusivo mesmo após o término da relação com o titular dos Dados Pessoais.

7.5 A APCEF/MG tem a obrigação legal de armazenar os registros de acesso (ou seja, as datas e horários em que um aplicativo foi usado, a partir de um determinado endereço de IP) por um período de 6 meses, sujeito à prorrogação, mediante solicitação das autoridades competentes. Além disso, também é obrigada a armazenar evidência de seu consentimento para o tratamento de Dados Pessoais durante a vigência de nossa relação comercial.

8. SEGURANÇA DE DADOS

8.1 A APCEF/MG emprega seus melhores esforços para proteger os Dados Pessoais e os Dados Não Pessoais objeto de tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição. A APCEF/MG aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de Dados Pessoais e de Dados Não Pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros.

8.2 A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pela APCEF/MG, não é possível garantir e a APCEF/MG não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados. Nada nesta Política de Privacidade deverá ser interpretado nesse sentido.

8.3 Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de Dados Pessoais, a APCEF/MG avaliará os riscos e eventuais danos causados e deverá comunicar, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A APCEF/MG adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de Dados Pessoais que tenham sido objeto de tratamento.

8.4 É responsabilidade única e exclusiva dos Usuários, conforme o caso, qualquer incidente de segurança que ocorra em sua conta ou com seus Dados Pessoais, ou com Dados Pessoais de terceiros que o Usuário venha a imputar ou processar, em razão de atos ou fatos nos quais o Usuário concorra com culpa exclusiva ou concorrente, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de redes de acesso público ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura. Nesses casos, nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à APCEF/MG ou aos seus parceiros provedores de serviços de segurança e de armazenamento de dados.

9. POLÍTICA DE COOKIES E RASTREADORES

9.1 Nenhum cookie é inserido pelos aplicativos móveis. Em contrapartida, o aplicativo tem acesso a coletar identificadores únicos de seu dispositivo para reconhece-lo na próxima visita.

9.2 Rastreadores de segurança podem ser utilizados pela APCEF/MG para fins de autenticação e segurança.

9.3 Rastreadores Funcionais também podem ser utilizados pela APCEF/MG para permitir a otimização da sua experiência no aplicativo.

9.4 Quando você faz a sua inscrição no aplicativo, uma tela de consentimento relativa aos rastreadores é exibida e pede que você aceite, recuse ou modifique os parâmetros de utilização dos rastreadores que não são essenciais para o funcionamento estável do aplicativo.

10. LINKS PARA SITES

10.1 O aplicativo da APCEF/MG pode conter links para o próprio site e também para sites de terceiros. A APCEF/MG não pode controlar ou ser responsável pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade e confidencialidade de quaisquer sites de terceiros.

11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1 Esta política foi atualizada pela última vez na data indicada acima. A APCEF/MG informará sempre que houver nova atualização ou alteração no material desta Política de Privacidade.

11.2 Fica estabelecido que as novas versões desta Política de Privacidade entrarão em vigor na data de sua publicação, sendo que os Usuários somente poderão continuar a utilizar o aplicativo caso concordem ou não discordem expressamente com as referidas alterações. Os Usuários poderão, caso não concordem com a referida nova versão, extinguir o seu cadastro do aplicativo móvel. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, a critério exclusivo do Usuário em questão, sem qualquer penalidade a qualquer das partes. O uso do aplicativo móvel, após ter sido comunicado a respeito das alterações, será considerado como aceite, pelo Usuário, da nova versão da Política de Privacidade.

12. RECLAMAÇÕES E CONTATO

12.1 Caso o Usuário queira reclamar sobre o uso de seus Dados Pessoais ou para quaisquer dúvida ou informações, entre em contato conosco através do e-mail atendimento@apcefmg.com.br.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 No caso de descumprimento, pelo Usuário, de qualquer disposição desta Política de Privacidade, a APCEF/MG poderá, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interromper, suspender ou cancelar, de imediato, temporária ou definitivamente, a conta e o acesso do Usuário ao aplicativo móvel, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à APCEF/MG por lei ou por esta Política de Privacidade.

13.2 Esta Política de Privacidade supera, substitui e prevalece sobre qualquer acordo ou contrato prévio, escrito (incluindo eletronicamente) ou verbal, que tenha sido levado a efeito pelas partes com relação aos assuntos aqui contemplados.

13.3 Esta Política de Privacidade vincula o Usuário e a APCEF/MG ao seu fiel cumprimento, bem como seus sucessores a qualquer título, em caráter irrevogável e irretratável.

13.4 A APCEF/MG e os Usuários declaram e acordam expressamente que: (a) o não exercício ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia a tal direito, nem prejudicará o eventual exercício do mesmo; (b) a renúncia a qualquer desses direitos somente será válida se formalizada por escrito (inclusive eletronicamente), se e quando tal renúncia não for vedada por lei; e (c) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas. Caso seja decretada a nulidade, anulabilidade ou ineficácia de qualquer das cláusulas deste instrumento, a APCEF/MG tomará todas as providências, inclusive por meio da alteração deste instrumento, para que, em conformidade com a legislação em vigor, seja alcançado, na maior extensão possível, o resultado prático a que visava este instrumento com a(s) cláusula(s) inquinada(s).

13.5 Os Usuários declaram-se cientes e concordam que, independentemente do local de onde estejam utilizando o aplicativo móvel, esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras.

13.6 Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito desta Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.