A Diretoria Executiva da APCEF/MG tomou conhecimento de uma mensagem que está sendo divulgada via WhatsApp e redes sociais tratando da ação Coletiva do ATS – Adicional por Tempo de Serviço, envolvendo o nome da APCEF/MG. Diante de tal fato, consideramos importante prestar alguns esclarecimentos aos nossos associados.
Recentemente fomos comunicados pelo escritório Ferreira Borges Advogados Associados de que esta ação coletiva teve provimento em 2ª Instância, e deste fato originou-se um comunicado, redigido pelo escritório e divulgado pela APCEF/MG em todos os seus canais de comunicação, e que é o pivô desta mensagem que está circulando.
Reforçamos que em nenhum momento foi afirmado, tanto pela APCEF/MG quanto pelo escritório Ferreira Borges Advogados Associados, que a ação estaria transitada em julgado, pelo contrário: a mensagem deixa claro, inclusive, que a mesma está em grau de recurso junto ao TST, conforme pode ser verificado em parte do comunicado que segue no link abaixo:
“A ação coletiva ajuizada pela APCEF/MG foi julgada procedente em 2ª instância, sendo improváveis a chances de acatamento de recurso da CAIXA pelo TST, em Brasília, embora isto seja possível.”
É importante ressaltar que a APCEF/MG tem uma parceria de sucesso com o Escritório Ferreira Borges Advogados Associados, e o que nos levou a fechá-la é o mesmo zelo, profissionalismo, competência e cuidado dispensado às diversas entidades espalhadas pelo país. A vitória, mesmo que ainda não seja definitiva, reforça a escolha acertada que fizemos, e nada mais natural e correto do que divulgar dos desdobramentos das nossas ações coletivas, já que estamos sempre trabalhando em defesa dos nossos associados.
O ajuizamento de uma ação coletiva, por parte da APCEF/MG, passa obrigatoriamente pelo conhecimento e autorização da Diretoria Executiva e pela realização de uma Assembleia Geral Extraordinária, cujo edital é amplamente divulgado em nossos canais de comunicação e em um jornal de grande circulação. Na oportunidade, em outubro de 2020, os associados deliberaram por autorizar o ajuizamento da ação pelo escritório Ferreira Borges Advogados Associados, além de outros encaminhamentos, como verifica-se na Ata da Assembleia Geral Extraordinária, que é parte do processo e que pode ser acessada no link abaixo:
📰 Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em outubro de 2020
O que está sendo feito agora é nada mais, nada menos, do que um dos desdobramentos da autorização que foi dada pelos associados nesta Assembleia Geral Extraordinária. Infelizmente o subscritor da mensagem, que é advogado e ao que parece dono de um escritório de advocacia, deixou de ser sócio da entidade e provavelmente não tem conhecimento por não ter participado desta Assembleia Geral Extraordinária, embora a divulgação da mesma seja de domínio público.
Não se trata aqui de um ato de oportunismo, de tirar vantagens em cima de determinadas circunstâncias, e sim de um processo iniciado e construído com seriedade e responsabilidade, no qual esperamos que seja concluído com sucesso.
DIRETORIA EXECUTIVA DA APCEF/MG
