O escritório Ferreira Borges Advogados, parceiro da APCEF/MG, informa que a ação coletiva da Associação de integração do CTVA (e outras rubricas) no ATS, conhecida como “ação coletiva do ATS”, foi julgada procedente em 2ª instância, sendo improváveis as chances de eventual acatamento de recurso da Caixa pelo TST, em Brasília.
O escritório iniciará agora a fase de colheita de dados e documentos individualizados dos associados contemplados, e reforça a importância de que os mesmos saibam da procedência da ação coletiva e não ajuízem ações individuais, pois isso resultará em sua exclusão do título coletivo formado, impreterivelmente, por força de lei.
É importante reforçar que não é mais possível a participação de novos associados nesta ação, e que estão participando da mesma:
✅ Associados(as) que se filiaram à APCEF/MG até o dia 05/11/2020;
✅ Que estejam na ativa ou tenham sido desligados a partir de 07.11.2015;
✅ Que tenham sido admitidos na Caixa antes de setembro/1998;
✅ Que tenham recebido ATS c/c verbas de adicional de função (estas, a serem aferidas pelo escritório mediante análise de contracheques apresentados pelo interessado).
⚠️ Importante: o escritório Ferreira Borges Advogados solicita que os associados participantes entrem em contato o mais rápido possível pelos seguintes canais abaixo:
📲 WhatsApp de atendimento geral: (11) 5051-1390 (número é fixo, “sem o número 9 antes”, somente mensagens de texto)
📧 E-mail: atendimento@ferreiraborges.adv.br, título “ação do ATS”
É importante ressaltar que essa fase de triagem, constatação de créditos e apuração preliminar de valores é feita de maneira sigilosa, internamente pelo escritório, sem identificação formal do empregado em processo judicial.
Departamento de Comunicação da APCEF/MG
