A Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais convoca a todos os associados empregados Caixa da ativa ou aposentados, para participarem da primeira Assembleia Geral Extraordinária eletrônica, a ser realizada entre 09h do dia 21 de agosto e 23h59 do dia 22 de agosto.
A plataforma GRTS Digital, sediará a Assembleia e pode ser acessada através do endereço de rede: assembleia.grtsdigital.com.br/apcefmg. Durante o encontro, o associado decidirá se autoriza ou não, as cinco questões abaixo:
- Ajuizamento de ação coletiva alusiva ao reconhecimento do “Saúde Caixa” como direito contratado e adquirido, devido durante todo o contrato de trabalho e no pós-aposentadoria;
- Ajuizamento de ação coletiva que objetive indenização por danos morais coletivos e a cessação de prática de assédio moral coletivo praticado pela Caixa contra seus empregados, inclusive quanto à negativação do empregado, em lista interna, em razão de existência de ações judiciais individuais por ele promovidas ou ações coletivas promovidas por entidades e sindicatos em seu favor;
- Ajuizamento de ação coletiva que objetive a revisão do ATS e da rubrica salarial 049 para inclusão das parcelas de complementação salarial FG/CC/FC, CTVA Porte, APPA, sem exclusão de outras reputadas cabíveis pelo advogado da causa, conforme posterior análise, com consequente condenação ao pagamento das diferenças salariais e cobrança da indenização correspondente aos prejuízos reflexos na FUNCEF;
- Ajuizamento de ação coletiva que objetive a repetição de indébito tributário e previdenciário indevidamente incidente sobre parcelas laborais não tributáveis, como horas extras e terço de férias, sem exclusão de outras apontadas segundo análise técnica do advogado responsável pela condução do processo, prestações vencidas imprescritas e vincendas;
- Ajuizamento de ação coletiva pleiteando a cobrança de Adicional de Insalubridade em decorrência da exposição dos empregados da Caixa Econômica Federal aos agentes biológicos inerentes ao Novo Coronavírus (COVID-19).
? Após o prazo de votação, será realizada a contagem eletrônica dos votos para elaboração da ata que revelará o resultado da Assembleia.
Confira abaixo o edital:
IMPORTÂNCIA DA ASSEMBLEIA
Toda assembleia realizada pela APCEF/MG é de suma importância para a estabelecer diversas diretrizes da associação, principalmente aquelas voltadas ao setor jurídico, e mais uma oportunidade para que os sócios participem de decisões relevantes acerca dos temas apresentados.
Departamento de Comunicação da APCEF/MG
