Editorial da Diretoria Executiva: consulta pública sobre a Resolução CNPC 53

Por APCEF/MG
Institucional
13 de maio de 2022

A APCEF/MG informa que considera um absurdo a consulta pública criada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), acerca da Resolução 53, que foi editada em março pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) permitindo a possibilidade da rescisão unilateral do convênio de adesão no âmbito do regime de previdência pelas entidades fechadas, no caso, a FUNCEF. Ou seja, possibilita que a própria Caixa retire o patrocínio do nosso fundo de pensão.

A respectiva consulta foi publicada no último dia 06/05/22 e fica disponível até o dia 24/06/22. Reforçamos que a Associação vai lutar de todas as formas possíveis pelos seus associados e orienta que todos votem “NÃO” maciçamente nesta consulta, pois trata-se de uma afronta aos direitos dos participantes da FUNCEF.

É importante ressaltar que esta consulta não fará diferença em manter a vigência ou não da Resolução 53, tema que vem causando enorme preocupação nos últimos dias. A APCEF MG é consciente de que o assunto é de extrema importância, e juntamente com as demais entidades representativas, diretores e conselheiros eleitos estará atenta a este e quaisquer outros assuntos que interfiram nos direitos dos seus associados. Acompanhe nossos canais de comunicação para ficar por dentro das novidades sobre o assunto.

Diretoria Executiva da APCEF/MG

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