O documento que libera o uso de recursos hídricos naturais por meio do poço artesiano tem validade de dez anos.
Foi deferido nesta semana pelos órgãos estaduais do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM) e o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), o certificado de outorga para uso legal do poço artesiano da APCEF/MG que encontra-se na Sede Social BH.
O certificado é muito importante para regularização, controle e uso correto de recursos naturais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que apenas 1% dos poços artesianos no país são legalizados. Em números exatos, são 36.308 dos quase 1,2 milhões de poços existentes em território nacional.
A APCEF/MG comemora a conquista e reitera seu compromisso com o meio ambiente estimulando o desenvolvimento sustentável dentro de suas unidades.
Departamento de Comunicação da APCEF/MG
